Brasília, 4 de dezembro de 2023 – A Justiça Federal da 1ª Região rejeitou o pedido da Refit, antiga Refinaria de Manguinhos, para afastar os diretores Pietro Mendes e Symone Araújo, da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), da votação que trata da interdição da planta localizada na zona norte do Rio de Janeiro.
Em decisão assinada pelo juiz Renato Borelli, da 4ª Vara Federal, a empresa também não conseguiu suspender a interdição imposta pela agência reguladora. O magistrado concluiu que não há indícios de descumprimento de formalidades essenciais nem de contaminação no processo administrativo conduzido pelo colegiado da ANP.
Entenda o caso
A Refit está sob investigação desde agosto, quando a Operação Carbono Oculto, deflagrada pela Receita Federal, apreendeu quatro navios com cargas declaradas como “óleo bruto de petróleo” que, segundo laudos da ANP, já eram gasolina acabada. O Fisco aponta tentativa de sonegação de impostos, pois o produto final tem tributação diferente de insumos.
Em decorrência da operação, a ANP interditou as atividades da refinaria. A empresa, então, protocolou pedido interno de suspeição na agência, alegando que os diretores Pietro Mendes e Symone Araújo teriam interesse no resultado da fiscalização. Segundo a Refit, Mendes, ex-presidente do Conselho de Administração da Petrobras, buscaria beneficiar a estatal, concorrente direta; Symone teria acompanhado a inspeção sem anuência dos demais membros da diretoria.
No entanto, a ANP explicou que suas superintendências podem atuar de forma autônoma, sem necessidade de prévia consulta à diretoria. Mendes e Araújo apenas acompanharam o procedimento por serem diretores de referência das áreas de Fiscalização e Planejamento.
Decisão judicial
Ao analisar o caso, o juiz Borelli afirmou que o pedido de impedimento não se sustenta, pois não há provas de parcialidade. Além de manter os diretores no processo, o magistrado revogou o sigilo que a Refit havia solicitado sobre os autos.
Paralelamente, outro processo – também julgado pela 4ª Vara – negou a suspensão da interdição da unidade fluminense. Com isso, a paralisação determinada pela ANP continua válida.
Operações de fiscalização e possíveis ilegalidades
A Refit voltou a ser alvo em novembro, quando 621 agentes de diversos órgãos participaram da Operação Poço de Lobato. O esforço conjunto cumpriu mandados de busca e apreensão contra 190 alvos ligados ao grupo, suspeito de ocultar importadores verdadeiros, criar empresas de fachada e lavar dinheiro para o crime organizado.
As autoridades investigam ainda se combustíveis fornecidos pela refinaria abastecem redes de postos supostamente controladas pelo Primeiro Comando da Capital (PCC). Essa prática, segundo o Ministério Público e a Receita, distorce o mercado legal, gera concorrência desleal e facilita a infiltração de organização criminosa em um segmento de alta carga tributária.
O grupo Refit, comandado pelo empresário Ricardo Magro, é apontado como o maior devedor de ICMS do Estado de São Paulo, o segundo maior do Rio de Janeiro e um dos principais devedores da União. A empresa contesta os débitos e nega irregularidades fiscais, sustentando que age conforme fazem “diversas companhias brasileiras que discutem tributos na esfera judicial”, incluindo a Petrobras.
Próximos passos
Com a decisão judicial, o processo administrativo na ANP prosseguirá com participação integral dos cinco diretores da agência. A refinaria segue interditada até que a autarquia finalize a análise das infrações suspeitas, julgue recursos e determine eventuais penalidades adicionais, que podem incluir multas e cancelamento de autorizações.
Imagem: Internet
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Perguntas frequentes (FAQ)
1. Por que a Refit foi interditada?
A interdição decorre de indícios de sonegação de impostos e irregularidades na importação de combustíveis já acabados, identificados pela Operação Carbono Oculto.
2. Quem são os diretores contestados pela Refit?
Pietro Mendes e Symone Araújo, integrantes da diretoria colegiada da ANP, responsáveis pelas áreas de Fiscalização e Planejamento.
3. Qual foi a posição da Justiça sobre o pedido de impedimento?
O juiz Renato Borelli rejeitou o afastamento dos diretores por falta de provas de parcialidade e manteve a legalidade do processo administrativo.
4. A interdição da refinaria continua válida?
Sim. A Justiça negou o pedido de suspensão, e a planta segue proibida de operar até decisão final da ANP.
5. Quais outras investigações atingem a Refit?
A empresa é alvo das operações Poço de Lobato e Cadeia de Carbono, que apuram lavagem de dinheiro, uso de empresas de fachada e grandes dívidas fiscais.
Fim.
Com informações de InfoMoney