Governo reduz a zero a alíquota de importação para máquinas de mineração de Bitcoin até 2027

Brasília, 7 de novembro de 2023 – O cenário para a tecnologia e os criptoativos no país ganhou um novo fôlego. O Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (GECEX) oficializou, por meio do Diário Oficial da União, as Resoluções n.º 823 e n.º 824. A medida zera por completo o Imposto de Importação incidente sobre diversos equipamentos vitais para a mineração de Bitcoin e a infraestrutura de data centers focados nessa atividade. A desoneração fiscal permanece válida até 30 de novembro de 2027.

Quem é atingido pela medida

As duas resoluções ampliam de maneira significativa a lista de bens amparados pelo regime de ex-tarifário. Desse modo, tanto as grandes operações industriais conhecidas como fazendas de mineração quanto os data centers modulares de menor escala passam a ser contemplados. Entram na nova relação:

• Estruturas completas de armazenagem especificamente dimensionadas para racks de servidores de mineração;
• Sistemas de resfriamento líquido ou a ar, projetados para rigs que usam o algoritmo SHA-256;
• Unidades funcionais do tipo data center modular (“container data center”) adaptadas à mineração de criptomoedas;
• Servidores dedicados à mineração de Bitcoin e criptoativos compatíveis com SHA-256.

Por que o imposto foi zerado

De acordo com o governo, o enquadramento dessas tecnologias no regime de ex-tarifário funciona como um importante amortecedor de custos aduaneiros. A iniciativa estimula diretamente aportes robustos em bens de capital que ainda não contam com similares nacionais equivalentes. A permanência da alíquota zero até o final de novembro de 2027 traduz uma tentativa clara de consolidar o Brasil no mapa global de infraestrutura digital e atração de capitais.

Como fica a lista de produtos beneficiados

Os anexos das resoluções 823 e 824 revisam e atualizam diretrizes anteriores, expurgando itens obsoletos e integrando tecnologias de ponta altamente demandadas pelo mercado atual. O resultado prático é um catálogo moderno e bem delimitado, especificando códigos tarifários e ratificando a nova isenção fiscal para cada componente eletrônico.

Histórico das isenções para mineração de criptomoedas

Vale lembrar que, em maio de 2023, o governo já havia dado passos parecidos ao flexibilizar regras para data centers móveis e aparatos de arrefecimento voltados a rigs SHA-256. Com a consolidação trazida pelas novas normas, o ecossistema cripto brasileiro avança na segurança jurídica e regulatória.

Regras vigentes e prazos

• Resoluções: GECEX n.º 823 e n.º 824;
• Publicação:Diário Oficial da União de 7 / 11 / 2023;
• Alíquota de importação: 0% para todos os itens listados;
• Prazo de vigência: até 30 de novembro de 2027;
• Produtos abrangidos: servidores de mineração SHA-256, data centers modulares, estruturas de armazenagem e sistemas de resfriamento dedicados.

Impacto para empresas de mineração

Com a drástica diminuição na carga tributária, empresas locais e estrangeiras ganham fôlego para expandir suas estruturas sem o peso de pesados impostos alfandegários. Essa vantagem competitiva torna o mercado brasileiro altamente atraivo, especialmente para corporações em busca de locais com matriz energética abundante e regras claras para expansão de suas operações.

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FAQ – Perguntas frequentes

1. Quais equipamentos de mineração de Bitcoin têm imposto zero?
Servidores dedicados ao algoritmo SHA-256, data centers modulares, sistemas de ventilação ou resfriamento para rigs e estruturas específicas de armazenagem.

Imagem: Internet

2. Até quando a alíquota zero permanece válida?
Até 30 de novembro de 2027, conforme as Resoluções GECEX n.º 823 e n.º 824.

3. A isenção vale para produtos já fabricados no Brasil?
Não. O ex-tarifário se aplica exclusivamente a bens de capital sem produção nacional equivalente.

4. É necessário algum cadastro especial para importar?
A empresa importadora deve cumprir rigorosamente as normas estabelecidas pela Receita Federal e enquadrar o produto nos códigos tarifários corretos descritos nas resoluções.

5. A medida abrange criptomoedas além do Bitcoin?
Apesar de focar no algoritmo SHA-256, os hardwares importados também podem ser aplicados na mineração de outros ativos digitais compatíveis com essa tecnologia.

Galeria de imagens

Com as novas diretrizes, o poder público reafirma seu compromisso em fomentar o ecossistema tecnológico nacional, desonerando o mercado de criptoativos e impulsionando a competitividade industrial a longo prazo.

Com informações de Portal do Bitcoin

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