O crédito consignado voltado ao trabalhador do setor privado ganhou novo impulso em 2023 e, segundo projeção do Ministério da Fazenda, deve atingir a marca de R$ 100 bilhões até 2025. A estimativa foi apresentada pelo secretário de Reformas Econômicas da Pasta, Marcos Pinto, durante reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável realizada em Brasília na última quinta-feira, 4 de dezembro.
Volume contratado cresce com adesão ao programa
De acordo com o secretário, o montante já desembolsado desde a implementação do novo modelo de crédito consignado chega a R$ 90 bilhões. Esse valor inclui R$ 38 bilhões em renegociações de operações concedidas antes mesmo de o programa entrar em vigor, em março deste ano. O saldo restante representa contratações novas, feitas por meio do desconto direto na folha de pagamento e pela possibilidade de uso do FGTS como garantia adicional.
O modelo, voltado especificamente para empregados da iniciativa privada, é considerado pelo governo um instrumento de ampliação do acesso ao crédito em condições mais favoráveis do que aquelas encontradas em modalidades sem garantia. A preferência pelo débito em folha reduz o risco para as instituições financeiras, o que se reflete em taxas de juros mais baixas.
Taxas de juros seguem acima do desejado, mas já há alívio
Os dados apresentados por Marcos Pinto indicam que o custo médio do crédito consignado para trabalhadores do setor privado está em torno de 3% ao mês. Apesar de ser bem inferior aos 11% ao mês verificados, em média, nas linhas de crédito pessoal sem garantia, o secretário reconhece que o patamar ainda precisa cair. “Não é ainda o que a gente quer; o sistema tem que ser aperfeiçoado, a competição tem que aumentar, mas tenho certeza de que em um ou dois anos estaremos com taxas muito menores”, afirmou.
Para o Ministério da Fazenda, a melhora da concorrência entre bancos e financeiras é fator-chave para a redução de custos ao consumidor. Entre as medidas em estudo estão o incentivo à entrada de novos agentes no mercado e o fortalecimento de plataformas digitais que simplifiquem tanto a portabilidade quanto a comparação de ofertas.
Funcionamento do programa lançado em março
O novo consignado para trabalhadores do setor privado foi oficialmente lançado em março de 2023. A iniciativa permite que empregados autorizem o desconto das prestações diretamente no contracheque e, adicionalmente, recorram a parte do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) como colateral. Toda a operação pode ser feita pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital, sem necessidade de comparecer a uma agência física.
O uso parcial do FGTS como garantia reduz o risco de inadimplência, o que tende a comprimir ainda mais as taxas de juros ao longo do tempo. Segundo a Fazenda, a digitalização de processos, além de cortar custos operacionais para os bancos, gera maior transparência na contratação e na renegociação dos empréstimos.
Acompanhamento do Banco Central e impacto na economia
O Banco Central (BC) acompanha de perto a expansão do consignado privado por enxergar potencial de estímulo à atividade econômica, mas também risco de pressão inflacionária. O presidente em exercício da autarquia, Gabriel Galípolo, tem relatado que, por ora, o impacto na economia real foi inferior ao projetado pelo mercado financeiro. Mesmo assim, a autoridade monetária continua monitorando o volume concedido, as taxas praticadas e possíveis efeitos na demanda agregada.
Para o BC, a velocidade de crescimento do crédito, em especial em linhas voltadas ao consumo, é uma das variáveis observadas nas decisões sobre a política monetária. Caso a expansão seja muito acelerada, pode levar a ajuste na trajetória de juros básicos (Selic) para conter potenciais altas de preços. No cenário atual, entretanto, a percepção é de impulso limitado.
Custo médio do crédito no país continua elevado
Mesmo com o avanço de modalidades mais baratas, como o consignado, o secretário Marcos Pinto ressaltou que o custo médio do crédito no Brasil, considerando todas as linhas, permanece acima do observado em economias de porte semelhante. Ele defendeu a continuidade das reformas que facilitem a portabilidade e incentivem securitizações, além de maior padronização contratual, para reduzir prêmios de risco embutidos nas operações.
Na avaliação do Ministério, a simplificação de processos e a ampliação da concorrência ajudarão não apenas os empregados do setor privado, mas também microempreendedores e consumidores que dependem de crédito pessoal tradicional, hoje bastante oneroso.
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Perguntas frequentes (FAQ)
1. O que é o crédito consignado para trabalhadores do setor privado?
É um empréstimo cujo valor das parcelas é descontado diretamente no contracheque do empregado da iniciativa privada. No programa lançado em março de 2023, parte do saldo do FGTS pode servir de garantia adicional.
2. Qual o volume contratado até agora?
Conforme o Ministério da Fazenda, já foram movimentados cerca de R$ 90 bilhões, incluindo R$ 38 bilhões em renegociações de contratos antigos.
3. Qual é a taxa média de juros?
Hoje, a taxa gira em torno de 3% ao mês, bem abaixo dos 11% médios do crédito sem garantia, embora o governo espere novo recuo nos próximos anos.
4. Quando o estoque deve chegar a R$ 100 bilhões?
A projeção oficial indica que o volume total deve alcançar R$ 100 bilhões até 2025.
5. Quem fiscaliza o programa?
O Banco Central monitora a evolução do crédito consignado, avaliando seu reflexo sobre a atividade econômica e a inflação.
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Com a expectativa de redução adicional de juros e maior participação de novas instituições no mercado, o governo federal projeta que o consignado para o trabalhador privado consolidará um dos pilares do crédito de menor risco no país nos próximos anos.
Com informações de InfoMoney