Banco Central disponibiliza BC Protege+ para bloquear abertura de contas sem autorização

O Banco Central (BC) passou a oferecer, nesta segunda-feira (1º), o BC Protege+, um serviço totalmente gratuito que permite a pessoas físicas e jurídicas registrarem, de forma oficial no Sistema Financeiro Nacional, a decisão de não autorizar a abertura de novas contas nem a inclusão como titular ou representante. Essa novidade abrange diretamente conta corrente, caderneta de poupança e conta de pagamento pré-paga, alcançando inclusive aquelas instituições financeiras onde o CPF ou CNPJ do usuário já mantenha um relacionamento ativo.

Essa solução tecnológica chega como uma robusta camada adicional de segurança para o cidadão e para as empresas. Contudo, vale destacar que ela não substitui os rigores dos procedimentos tradicionais de identificação já exigidos de bancos, fintechs e demais companhias do setor. Esses agentes continuam com a responsabilidade primordial de checar a identidade e a autenticidade dos dados de cada cliente antes de qualquer movimentação de dinheiro.

Como funciona o BC Protege+

O mecanismo inovador integra um conjunto estratégico de ações desenvolvidas pelo BC em parceria direta com órgãos públicos e representantes do mercado financeiro, focado em reduzir drasticamente fraudes e coibir o uso indevido de identidades falsas. Conforme destacou Maria Clara Roriz Haag, do Departamento de Atendimento Institucional (Deati), a ferramenta atende a uma demanda antiga da sociedade e reforça o compromisso contínuo do Banco Central com a segurança cibernética e a transparência.

Para conseguir aderir à proteção, o cidadão ou empresário precisa ter uma conta gov.br validada nos níveis prata ou ouro, além de manter a verificação em duas etapas ativa. A ativação ocorre inteiramente na área logada do portal Meu BC (www.bcb.gov.br/meubc), navegando pelo caminho Serviços > Cidadão > Meu BC. Todo o processo é digital, tem efeito imediato e pode ser revertido com a mesma facilidade sempre que necessário.

Etapas para ativar a proteção – pessoa física

1. Acessar a área logada do Meu BC pelo caminho: Serviços > Cidadão > Meu BC > BC Protege+.
2. Fazer o login com a conta gov.br nos níveis prata ou ouro, confirmando a autenticação em duas etapas.
3. Localizar e clicar em BC Protege+ no menu principal ou diretamente no card de serviços.
4. Na tela que se abrir, selecionar a opção Ativar proteção.

Etapas para ativar a proteção – pessoa jurídica

1. O sócio, representante legal ou colaborador devidamente autorizado no módulo de empresas do Gov.br deve seguir o mesmo trajeto inicial: Serviços > Cidadão > Meu BC > BC Protege+.
2. Efetuar o login utilizando a conta gov.br prata ou ouro, também com a verificação em duas etapas habilitada.
3. Na aba Selecionar dados do titular, escolher o CNPJ correspondente da empresa.
4. Por fim, optar por Ativar ou Desativar o bloqueio de segurança para o negócio.

Caso a companhia precise abrir uma conta bancária enquanto a restrição estiver vigorando, todos os sócios titulares e representantes autorizados precisarão desativar a funcionalidade individualmente, realizando o mesmo passo a passo de forma reversa.

Consulta obrigatória pelos bancos

Toda e qualquer instituição que possua autorização de funcionamento do Banco Central tem o dever regulatório de consultar a base de dados do BC Protege+ antes de iniciar qualquer processo de abertura de conta ou inclusão de novos titulares. Caso o bloqueio esteja ativado pelo usuário, a instituição financeira:

• estará proibida de abrir a nova conta ou de incluir a pessoa nas contas já existentes;
• deverá comunicar imediatamente ao interessado que a restrição de segurança encontra-se ativa.

Para conseguir avançar com a solicitação, o cidadão ou empresa precisará realizar a desativação temporária do sistema. Toda essa dinâmica gera registros rastreáveis, permitindo auditorias e acompanhamento futuro por parte do titular.

Transparência e histórico de consultas

Navegando pelo ambiente do BC Protege+, o usuário ganha acesso a uma ferramenta preciosa de auditoria pessoal: a capacidade de conferir quais instituições financeiras consultaram o seu CPF ou CNPJ, bem como a justificativa exata informada, seja para abertura de conta ou para inclusão como titular/representante. Esse recurso fica concentrado na seção de Histórico de Consultas, facilitando o monitoramento e permitindo uma reação ágil caso apareça alguma movimentação suspeita.

Requisitos técnicos e proteção de dados

Os registros armazenados dentro da plataforma do BC Protege+ possuem uso estritamente restrito aos propósitos de segurança delineados pela autarquia. Bancos, cooperativas de crédito, instituições de pagamento e demais players do Sistema Financeiro Nacional carregam a obrigação legal de manter o sigilo absoluto, realizar o tratamento adequado e promover a eliminação segura de dados pessoais em total consonância com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Benefícios esperados

Na visão do próprio Banco Central, a iniciativa ergue uma barreira de defesa formidável contra o avanço de golpes financeiros, especialmente aqueles focados na criação de contas laranjas que frequentemente terminam associadas a esquemas de lavagem de dinheiro, fraudes em meios de pagamento ou receptação de valores ilícitos. Centralizar o controle em uma base pública e unificada eleva a confiança dos correntistas no ecossistema financeiro do país.

Mesmo com toda essa inovação tecnológica, o BC reforça que o BC Protege+ não dispensa a adoção de boas práticas cotidianas de segurança, tais como a criação de senhas fortes, a desconfiança perante abordagens suspeitas que exijam dados confidenciais e a checagem frequente do extrato bancário.

Imagem: Internet

Perguntas frequentes (FAQ)

1. Qual é o custo para aderir ao BC Protege+?
O serviço é inteiramente gratuito, tanto para pessoas físicas quanto jurídicas.

2. Preciso comparecer presencialmente a uma agência bancária para ativar a proteção?
Não. Todo o procedimento é digital, realizado diretamente no portal Meu BC com o uso de uma conta gov.br de nível prata ou ouro.

3. O que acontece se eu ativar o bloqueio e, futuramente, precisar abrir uma nova conta bancária?
Basta acessar o painel do BC Protege+ e realizar a desativação temporária da ferramenta. O reflexo no sistema é imediato, permitindo o prosseguimento da abertura.

4. As instituições financeiras podem usar os meus dados do BC Protege+ para fins comerciais?
Não. O Banco Central restringe o uso dos dados exclusivamente à verificação do status de bloqueio, exigindo rigoroso sigilo e conformidade com as leis de privacidade.

5. Posso verificar exatamente quem consultou o meu CPF ou CNPJ?
Sim. O ambiente digital disponibiliza a aba Histórico de Consultas, onde constam o nome das instituições e as motivações das buscas realizadas.

6. O BC Protege+ substitui os processos internos de checagem de identidade dos bancos?
Não. Ele funciona como uma barreira extra de segurança, mas os bancos continuam obrigados a validar rigorosamente a identidade e os documentos dos clientes.

7. Existe algum prazo de validade para manter o bloqueio ativado?
Não há tempo limite estipulado. O mecanismo permanece em funcionamento contínuo até que o próprio usuário decida desligá-lo manualmente.

8. Empresas estrangeiras operando no Brasil também precisam consultar essa base?
Qualquer instituição financeira regulada e autorizada pelo Banco Central deve consultar obrigatoriamente o sistema antes de abrir contas.

9. A ferramenta protege contra a abertura indevida de contas-salário?
O BC especifica a cobertura atual para contas correntes, cadernetas de poupança e contas de pagamento pré-pagas. Casos específicos de outros produtos devem ser tirados com o banco.

10. Como posso ter certeza de que o bloqueio foi ativado com sucesso?
Logo após concluir os cliques no portal, o sistema emite um aviso de confirmação na tela, e o status pode ser revisado a qualquer instante no painel do Meu BC.

Com a implantação do BC Protege+, o Banco Central consolida uma nova frente de combate às fraudes financeiras, dando às pessoas o poder prático de vetar aberturas de contas em seu nome sem consentimento. Para saber mais sobre novidades e ferramentas do setor econômico, explore outros conteúdos especiais publicados em nossa plataforma.

Com informações de InfoMoney

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