O Banco Central (BC) passou a oferecer, nesta segunda-feira (1º), o BC Protege+, serviço gratuito que permite a pessoas físicas e jurídicas registrar, no Sistema Financeiro Nacional, a decisão de não autorizar a abertura de contas nem a inclusão como titular ou representante. A novidade cobre conta corrente, caderneta de poupança e conta de pagamento pré-paga, inclusive em instituições onde o CPF ou CNPJ já mantenha relacionamento ativo.
A solução, apresentada como camada adicional de segurança, não substitui os procedimentos de identificação já exigidos de bancos, fintechs e demais instituições financeiras. Esses agentes seguem responsáveis por checar identidade e autenticidade dos dados de cada usuário antes de qualquer movimentação.
Como funciona o BC Protege+
O mecanismo integra um conjunto de ações desenvolvidas pelo BC em parceria com órgãos públicos e representantes do setor financeiro, voltado a reduzir fraudes e impedir uso de identidades falsas. Segundo Maria Clara Roriz Haag, do Departamento de Atendimento Institucional (Deati), a ferramenta “atende a uma demanda da sociedade e reforça o compromisso do Banco Central com segurança e transparência”.
Para aderir, o cidadão ou empresa precisa possuir conta gov.br nos níveis prata ou ouro, além de verificação em duas etapas habilitada. A ativação acontece na área logada do portal Meu BC (www.bcb.gov.br/meubc), seguindo o caminho Serviços > Cidadão > Meu BC. O processo é online, possui efeito imediato e pode ser revertido a qualquer momento pelo mesmo ambiente digital.
Etapas para ativar a proteção – pessoa física
- Acessar a área logada do Meu BC: Serviços > Cidadão > Meu BC > BC Protege+.
- Entrar com conta gov.br nível prata ou ouro, com autenticação em duas etapas.
- Clicar em BC Protege+ no menu ou no card inicial.
- Na tela principal, selecionar Ativar proteção.
Etapas para ativar a proteção – pessoa jurídica
- O sócio, representante ou colaborador habilitado no módulo de empresas do Gov.br segue o mesmo caminho inicial: Serviços > Cidadão > Meu BC > BC Protege+.
- Realiza login com conta gov.br prata ou ouro, também com verificação em duas etapas.
- Em Selecionar dados do titular, escolhe a empresa correspondente.
- Na sequência, opta por Ativar ou Desativar a proteção para o CNPJ.
Caso a empresa precise abrir conta bancária enquanto o bloqueio estiver ativo, todos os titulares e representantes devem desativar a funcionalidade individualmente, executando o procedimento inverso.
Consulta obrigatória pelos bancos
Toda instituição autorizada pelo Banco Central deve consultar o banco de dados do BC Protege+ antes de iniciar abertura de conta ou inclusão de titular. Se o bloqueio estiver ativo, a instituição:
- não poderá abrir nova conta nem adicionar o usuário a contas existentes;
- deverá informar ao interessado que a proteção está ativada.
Para prosseguir, o cidadão ou empresa precisa desativar temporariamente o serviço. A decisão do usuário fica registrada, permitindo rastreabilidade posterior.
Transparência e histórico de consultas
Dentro do ambiente do BC Protege+, o usuário consegue verificar quais instituições financeiras consultaram seu CPF ou CNPJ e o motivo: abertura de conta ou inclusão como titular/representante. O recurso aparece na seção Histórico de Consultas, favorecendo acompanhamento e possibilitando reação rápida caso haja tentativa não autorizada.
Requisitos técnicos e proteção de dados
As informações armazenadas no BC Protege+ só podem ser utilizadas para as finalidades previstas. Bancos, cooperativas, instituições de pagamento e demais participantes do Sistema Financeiro Nacional têm obrigação legal de manter sigilo, tratar adequadamente e eliminar dados pessoais conforme a legislação vigente de proteção de dados.
Benefícios esperados
De acordo com o BC, o serviço cria barreira adicional contra golpes envolvendo abertura de contas laranja, muitas vezes usadas para lavagem de dinheiro, fraudes de pagamentos ou recebimento de recursos ilícitos. Ao centralizar a opção de bloqueio em base única, o órgão pretende diminuir tentativas de fraude e ampliar a confiança dos usuários nas relações com o sistema financeiro.
Embora represente reforço significativo, o BC ressalta que o BC Protege+ não dispensa cuidados adicionais por parte do público, como manter senhas seguras, desconfiar de ofertas que peçam dados sensíveis e acompanhar extratos bancários com regularidade.
Imagem: Internet
Perguntas frequentes (FAQ)
1. Qual é o custo para aderir ao BC Protege+?
O serviço é totalmente gratuito tanto para pessoas físicas quanto para pessoas jurídicas.
2. Preciso comparecer a uma agência bancária para ativar a proteção?
Não. Todo o procedimento ocorre de forma online, na área logada do Meu BC, mediante uso de conta gov.br em nível prata ou ouro.
3. O que acontece se eu ativar o bloqueio e, depois, desejar abrir uma nova conta?
Basta acessar novamente o BC Protege+ e desativar temporariamente a proteção. A alteração tem efeito imediato no sistema, permitindo a abertura da conta.
4. As instituições podem usar meus dados do BC Protege+ para outras finalidades?
De acordo com o Banco Central, os dados só podem ser utilizados para verificar a existência ou não do bloqueio. O sigilo e a eliminação dos registros devem seguir a legislação de proteção de dados.
5. Posso verificar quem consultou meu CPF ou CNPJ?
Sim. O sistema disponibiliza, no item Histórico de Consultas, a lista de instituições que fizeram buscas e o respectivo motivo.
6. O BC Protege+ substitui as verificações de identidade realizadas pelos bancos?
Não. O serviço adiciona mais uma barreira de segurança, mas os bancos continuam obrigados a cumprir todos os requisitos de identificação e autenticação de clientes.
7. Existe prazo de validade para a proteção?
Não há prazo limite. A proteção permanece ativa até que o usuário decida desativá-la manualmente.
8. Empresas estrangeiras com operação no Brasil precisam consultar o sistema?
Qualquer instituição financeira autorizada a operar pelo Banco Central deve consultar a base antes de abrir conta ou incluir titular ou representante.
9. A ferramenta cobre contas-salário ou conta conjunta?
O BC especifica cobertura para conta corrente, poupança e conta de pagamento pré-paga. Para outros produtos, é necessário verificar diretamente com a instituição.
10. Como confirmar que a proteção foi ativada com sucesso?
Após concluir o processo online, o sistema exibe confirmação imediata. O status também pode ser revisado a qualquer momento na tela principal do BC Protege+.
Com a implementação do BC Protege+, o Banco Central reforça a infraestrutura de defesa contra fraudes, oferecendo aos usuários o controle direto sobre a autorização para abertura de contas. O modelo, além de simplificar o processo de bloqueio, permite monitorar consultas realizadas por instituições, promovendo maior transparência e segurança no ambiente financeiro brasileiro.
Com informações de InfoMoney