Brasília — Um procedimento reservado do Tribunal de Contas da União (TCU) aprofunda a análise sobre a liquidação extrajudicial do Banco Master, decretada pelo Banco Central (BC) em 18 de novembro. Relatado pelo ministro Jhonatan de Jesus, o caso impede, até o momento, que a autoridade monetária examine os autos, embora advogados do banco já estejam habilitados como representantes.
A tramitação foi instaurada em maio de 2023, alguns meses depois de o Banco de Brasília (BRB) manifestar interesse em adquirir o Master. A abertura ocorreu a partir de representação do procurador do Ministério Público junto ao TCU (MPTCU), Júlio Marcelo Oliveira, que apontou supostas falhas de supervisão do BC em operações ligadas ao grupo controlado por Daniel Vorcaro.
Origem da apuração e primeiros desdobramentos
Em junho de 2023, o próprio Jhonatan de Jesus decidiu não conhecer a representação por entender que ela não atendia aos requisitos regimentais. Naquele momento, o caso foi anexado a outro processo que questionava supostas irregularidades na tentativa de compra do Master pelo BRB, também sob suspeita de omissão do BC. Esse segundo dossiê foi arquivado em 1º de julho de 2023.
Com a reabertura do processo original em 22 de julho, diversos documentos — inclusive reportagens jornalísticas — passaram a ser anexados a partir de setembro. Houve, então, um intervalo de quase três meses sem movimentação até o início de dezembro, logo após a prisão de Vorcaro, em 3 de dezembro.
Escalada de novos pedidos e mudança de sigilo
Entre 3 e 15 de dezembro de 2023, doze novos documentos foram protocolados. Em 15 de dezembro, o processo deixou de ser público e tornou-se sigiloso. Na sequência, em 16 de dezembro, foram registradas 37 petições de ingresso como interessado — prática em que partes potencialmente afetadas solicitam participação formal no caso. O teor desses pedidos não é conhecido em virtude do sigilo.
Dois dias depois, em 18 de dezembro, o ministro abriu outro processo, desta vez voltado a verificar se o BC agiu com precipitação ao liquidar o Master. No despacho, concedeu 72 horas para que o BC respondesse a questionamentos e alertou para possíveis medidas cautelares a fim de bloquear a venda de ativos do banco.
Diligência prevista e acesso negado ao BC
Na noite de 9 de janeiro de 2024, Jhonatan de Jesus autorizou diligência que envolverá auditores do TCU e técnicos do BC. A definição da data dessa vistoria ainda depende de acerto entre as equipes de ambas as instituições.
Apesar de reiterados pedidos, a autoridade monetária continua sem acesso aos autos. Segundo apurado, as últimas movimentações processuais ocorreram em 6 de fevereiro. Até a publicação desta reportagem, o gabinete do ministro não havia se pronunciado.
Panorama cronológico
- Maio/2023 – Processo instaurado após representação do MPTCU.
- Jun/2023 – Relator decide não conhecer a representação; caso é anexado a outro processo.
- 01/Jul/2023 – Processo sobre compra do Master pelo BRB é arquivado.
- 22/Jul/2023 – Processo original é reaberto.
- Set/2023 – Novos documentos e reportagens são anexados.
- 03/Dez/2023 – Prisão de Daniel Vorcaro; novos protocolos iniciam-se.
- 15/Dez/2023 – Tribunal torna o processo sigiloso.
- 16/Dez/2023 – 37 petições de ingresso como interessado são registradas.
- 18/Dez/2023 – Relator abre segundo processo para avaliar eventual precipitação do BC.
- 09/Jan/2024 – Despacho autoriza diligência de auditores do TCU no BC.
- 06/Fev/2024 – Última movimentação identificada nos autos.
Palavras-chave relevantes
TCU, Banco Central, liquidação do Banco Master, processo sigiloso, Jhonatan de Jesus, Daniel Vorcaro, BRB, Tribunal de Contas da União, fiscalização bancária, maior fraude bancária, supervisão financeira.
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Perguntas frequentes (FAQ)
1. Por que o processo sobre o Banco Master está sob sigilo no TCU?
O sigilo foi decretado em 15 de dezembro de 2023, após a inclusão de novos documentos e representações, para resguardar informações sensíveis e preservar a investigação.
2. O Banco Central pode acessar os autos?
Até o momento, não. O BC solicitou entrada nos autos diversas vezes, mas não obteve autorização do relator, ministro Jhonatan de Jesus.
3. O que motivou a representação do MPTCU contra o Banco Central?
A representação questiona supostas omissões de fiscalização do BC nas operações do Banco Master, envolvendo o empresário Daniel Vorcaro.
4. Existe risco de reversão da liquidação do Banco Master?
O segundo processo busca avaliar se houve precipitação na liquidação. Embora o TCU possa recomendar medidas, a decisão final sobre regimes de resolução bancária permanece sob competência do BC.
O conteúdo acima reflete apenas dados constantes nos autos e documentos oficiais disponíveis até 6 de fevereiro de 2024.
Com informações de InfoMoney