Brasília, 05 de abril de 2024 – O deputado federal Leo Prates (PDT-BA) apresentou nesta sexta-feira, 5, relatório substitutivo ao Projeto de Lei que busca extinguir a escala 6×1 (seis dias de trabalho seguidos por um de descanso) no Brasil. A proposta fixa jornada máxima de 40 horas semanais, distribuídas em cinco dias de trabalho e dois de folga, com implantação gradual até 2028.
Principais pontos do relatório
• Jornada semanal: limite de 40 horas.
• Distribuição: cinco dias trabalhados e dois de descanso.
• Transição: adoção progressiva, valendo integralmente em 2028.
• Alternativa 4×3: possibilidade de escala 4×3 (quatro dias de trabalho por três de descanso) com até 10 horas diárias, mediante acordo ou convenção coletiva.
Contexto na Câmara
O texto tramita na Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados, presidida pelo próprio Prates. O relator declarou esperar que o colegiado vote o projeto ainda em 2024. O PL foi apresentado originalmente por parlamentares do PCdoB e tramita paralelamente à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que também trata do fim da escala 6×1, de autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP).
Diferença em relação à PEC
A PEC relatada por Luiz Gastão (PSD-CE) mantém a possibilidade de seis dias de trabalho, porém reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas. Tanto o governo quanto a própria autora da PEC criticaram a manutenção da escala tradicional. Para Hilton, “o parecer não elimina o 6×1”. Após a divulgação do relatório de Gastão, a deputada reuniu-se com ministros da Secretaria de Relações Institucionais, Secretaria-Geral da Presidência, Ministério do Trabalho e Secretaria de Comunicação Social para discutir o assunto.
Papel do Executivo
Na véspera, 4 de abril, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu publicamente a revisão da jornada semanal. Segundo o chefe do Executivo, o avanço tecnológico tornou obsoleto o modelo tradicional e exige reorganização da carga horária. Lula afirmou que o debate deve incluir sindicatos e especialistas.
Próximos passos
Se aprovado na Comissão de Trabalho, o substitutivo de Leo Prates seguirá para outras comissões ou diretamente para o Plenário, a depender do regime de tramitação que for definido. Paralelamente, a PEC continuará em discussão na Câmara. Qualquer mudança constitucional exigirá três quintos dos votos dos deputados em dois turnos e, depois, análise no Senado.
Escalas 6×1 versus 4×3
• Escala 6×1: predominante em diversos setores, especialmente comércio e serviços, permite até 44 horas semanais.
• Proposta 5×2: cinco dias de trabalho e dois de descanso, limitação de 40 horas.
• Escala 4×3: introduzida pelo substitutivo, admite até 10 horas diárias, totalizando 40 horas semanais, mediante acordo coletivo.
Motivação social e econômica
O relator argumenta que a proposta “busca equilíbrio entre valorização do trabalho humano e sustentabilidade das empresas”. O texto destaca que a transição até 2028 oferece tempo para ajuste dos processos produtivos e mitigação de impactos nos custos das companhias.
Repercussão entre trabalhadores e empresários
• Sindicatos: defendem redução da carga semanal e folgas adicionais como caminho para maior qualidade de vida.
• Representantes empresariais: alertam para possível elevação de custos com horas extras caso a adaptação não seja acompanhada de flexibilização negociada.
Linha do tempo da tramitação
• 2023: Movimento Vida Além do Trabalho (VAT) propõe semana de quatro dias e 36 horas.
• 2023 (dezembro): Deputados do PCdoB protocolam PL inspirado na proposta.
• 2024 (março): Relator da PEC, Luiz Gastão, apresenta parecer mantendo 6×1 com 40 horas.
• 2024 (5 de abril): Leo Prates protocola relatório substitutivo ao PL com 5×2 e transição até 2028.
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Perguntas frequentes (FAQ)
Qual é a diferença principal entre o PL e a PEC em discussão?
O PL de Leo Prates extingue a escala 6×1 ao impor cinco dias de trabalho e dois de descanso, enquanto a PEC relatada por Luiz Gastão permite manutenção do 6×1, mas reduz a jornada para 40 horas semanais.
Quando a nova jornada de 40 horas passará a valer?
O substitutivo prevê implementação gradual, alcançando aplicação integral em 2028.
O texto permite escalas alternativas, como a 4×3?
Sim. Desde que haja acordo ou convenção coletiva, é possível adotar quatro dias de trabalho com até 10 horas diárias e três de descanso.
Por que o governo quer reduzir a carga horária?
Segundo o presidente Lula, os avanços tecnológicos aumentaram a produtividade, tornando possível reorganizar a jornada sem prejuízo à produção.
Há impacto para empresas que já adotam 5×2?
Para companhias que operam com cinco dias de trabalho e dois de descanso, a principal mudança seria a redução de 44 para 40 horas semanais.
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O avanço do debate legislativo sobre a redução da jornada e o fim da escala 6×1 permanece no radar de trabalhadores, empresas e investidores, devendo movimentar a pauta trabalhista no Congresso nos próximos meses.
Com informações de InfoMoney