São Paulo, 2024 — O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) costuma ser uma das despesas mais relevantes no início do ano, mas a legislação de cada município prevê situações específicas que permitem a isenção do IPTU. A seguir, confira quem tem direito, quais documentos apresentar e como formalizar o pedido junto à prefeitura da cidade onde o imóvel está registrado.
Principais pontos sobre a isenção
• Quem: aposentados, pensionistas, beneficiários de renda mensal vitalícia e proprietários de imóveis que atendam aos limites de valor venal definidos pela lei municipal.
• O quê: dispensa total ou parcial do pagamento do IPTU.
• Quando: o benefício pode constar automaticamente no carnê ou ser solicitado por requerimento administrativo a cada exercício fiscal.
• Onde: regras variam entre os 5.570 municípios brasileiros; o exemplo mais recente é da cidade de São Paulo.
• Como: apresentação de formulário e documentos que comprovem renda, titularidade e uso residencial do imóvel.
• Por quê: leis municipais preveem incentivos para grupos economicamente vulneráveis ou imóveis dentro de faixas de valor venal específicas.
Quem pode solicitar isenção no IPTU
Os critérios de elegibilidade são definidos por leis municipais. Em geral, enquadram-se nas regras de isenção do IPTU:
- Aposentados e pensionistas que utilizem o imóvel como residência principal;
- Beneficiários de renda mensal vitalícia (BPC/LOAS ou congêneres) que atendam ao teto de renda;
- Proprietários cujo imóvel tenha valor venal dentro da faixa estabelecida pela prefeitura;
- Moradores de áreas consideradas de padrão baixo a médio segundo o zoneamento local.
No município de São Paulo, por exemplo, estavam isentos em 2025 os imóveis residenciais com valor venal superior a R$ 120 mil e igual ou inferior a R$ 230 mil, desde que classificados entre padrão baixo e médio. Já imóveis até R$ 345 mil recebem descontos, mas não isenção total.
Critério de renda familiar
Além do valor venal, muitas prefeituras exigem que a renda mensal total do proprietário — somando aposentadoria, pensão, investimentos e outros proventos — não ultrapasse três salários mínimos. Caso esse teto seja excedido, o pedido de isenção costuma ser negado.
Condições para aposentados e pensionistas
Para aposentados, pensionistas ou beneficiários de renda mensal vitalícia que pretendem solicitar a isenção, normalmente se exigem:
- Utilização do imóvel como residência própria e permanente;
- Ausência de outro imóvel em qualquer município do país;
- Apresentação de comprovante de renda atualizado, emitido pelo INSS ou órgão pagador.
Processo passo a passo para pedir isenção
- Verifique a legislação local: acesse o site da prefeitura ou consulte o Diário Oficial para confirmar as normas vigentes.
- Reúna a documentação: CPF, RG, comprovante de residência, carnê do IPTU, extrato de benefícios e declaração de que não possui outro imóvel.
- Preencha o requerimento: muitas cidades disponibilizam formulário on-line; outras exigem protocolo presencial.
- Entregue ou envie o pedido: protocole na subprefeitura, secretaria de fazenda ou portal eletrônico indicado.
- Acompanhe o andamento: o município deve emitir deferimento ou indeferimento em prazo definido por lei local.
De acordo com a presidente da Comissão de Direito Imobiliário da OAB-SP, Anna Lyvia Custódio, em alguns casos a isenção do IPTU é aplicada automaticamente. Entretanto, se o carnê for gerado com cobrança indevida, o contribuinte precisa abrir pedido administrativo.
Valor venal e alíquota: como o município calcula o IPTU
O cálculo do IPTU parte do valor venal, estimado pela prefeitura com base em:
- Área do terreno;
- Área construída;
- Localização;
- Padrão construtivo;
- Preço médio do metro quadrado na região.
Sobre o valor venal incide a alíquota publicada em lei municipal. O resultado é o montante anual devido, que pode ser pago em cota única ou parcelado.
O que fazer se a isenção não aparecer no carnê
Se o contribuinte preencher todos os requisitos mas receber boleto com valor integral, é necessário:
- Protocolar requerimento administrativo com indicação do artigo da lei local que garante a isenção;
- Anexar documentos comprobatórios (identificação, renda e titularidade);
- Aguardar análise da prefeitura.
Enquanto o pedido tramita, alguns municípios recomendam recolher o imposto para evitar multas. Outros autorizam a suspensão da cobrança até decisão final. Verifique o procedimento específico da sua cidade.
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Perguntas frequentes (FAQ)
1. Qual é o limite de renda para ter direito à isenção do IPTU?
A maioria dos municípios adota como referência renda mensal de até três salários mínimos, incluindo aposentadoria, pensão e demais ganhos.
Imagem: Internet
2. Posso solicitar isenção se tiver mais de um imóvel?
Não. A legislação geralmente exige que o beneficiário não possua outro imóvel urbano ou rural em qualquer parte do país.
3. Preciso renovar o pedido todos os anos?
Depende do município. Algumas prefeituras realizam a atualização automática; outras exigem novo protocolo anual ou sempre que houver mudança de renda.
4. Imóveis com valor venal inferior a R$ 345 mil em São Paulo são isentos?
Não. Para 2025, imóveis até R$ 345 mil recebem desconto, mas a isenção total alcança apenas o intervalo entre R$ 120 mil e R$ 230 mil, desde que classificados como padrão baixo a médio.
5. Como descobrir o valor venal do meu imóvel?
Consulte o carnê do IPTU, o site da prefeitura ou solicite certidão na secretaria de fazenda do município.
Organização financeira e o impacto da isenção
Eliminar ou reduzir o IPTU ajuda a equilibrar o orçamento doméstico no primeiro trimestre do ano, período em que também vencem despesas como matrícula escolar e IPVA. Para investidores, o alívio no caixa cria espaço para manter aportes programados ou reforçar a reserva de emergência.
Prazo para protocolar o pedido
Cada prefeitura define calendário próprio. Em geral, o requerimento de isenção do IPTU deve ser protocolado até o fim do primeiro trimestre do exercício fiscal, antes do vencimento da segunda ou terceira parcela do imposto.
Documentação mais solicitada
- Cópia do carnê do IPTU;
- Cópia do RG e CPF do proprietário;
- Comprovante de residência recente;
- Extrato de benefício (INSS ou outro órgão);
- Declaração de não propriedade de outro imóvel.
O que muda se o pedido for indeferido
Se a prefeitura negar o benefício, o contribuinte pode:
- Apresentar recurso administrativo dentro do prazo legal;
- Quitar o imposto para evitar juros e multa, caso a decisão final demore;
- Buscar orientação jurídica, se houver divergência sobre enquadramento legal.
Por que o valor venal influencia no IPTU
O valor venal reflete a estimativa de mercado do imóvel segundo critérios definidos pela municipalidade. Quando enquadrado em faixas que dão direito a isenção ou desconto, o imposto devido é reduzido ou zerado, permitindo economia relevante aos proprietários.
Resumo
A isenção do IPTU é um benefício previsto em lei municipal que pode aliviar o orçamento de aposentados, pensionistas e proprietários de imóveis dentro de certos limites de valor venal. Para garantir o direito, é fundamental verificar a legislação local, cumprir requisitos de renda, protocolar o pedido no prazo e acompanhar a análise da prefeitura.
Fim.
Com informações de Bora Investir