Washington, 9 de janeiro – O senador Cory Booker (Partido Democrata, Nova Jersey) declarou que a proposta de lei destinada a estabelecer a estrutura do mercado de criptomoedas no Congresso norte-americano dificilmente ganhará apoio se o presidente não preencher vagas na Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC) e na Comissão de Negociação de Futuros de Commodities (CFTC) com representantes do partido minoritário. A observação foi feita durante a cúpula anual de políticas da Blockchain Association, realizada na capital federal.
Quem é o principal negociador do projeto
Booker integra o grupo bipartidário encarregado de costurar o texto que pretende delegar novas competências regulatórias à SEC e à CFTC para supervisionar ativos digitais como bitcoin (BTC) e ether (ETH). O senador reiterou que qualquer avanço dependerá do equilíbrio político nos colegiados dessas agências, formados, por lei, por cinco comissários, com limite de três integrantes de um mesmo partido.
O que motivou a preocupação
Segundo Booker, a Casa Branca ainda não sinalizou disposição concreta para indicar democratas às duas agências. Atualmente, nenhuma das comissões possui representante democrata, e a expectativa é de que a situação permaneça inalterada até janeiro. O parlamentar disse ter comunicado ao Executivo que essa lacuna compromete diretamente as chances de aprovação do marco regulatório.
Em tom crítico, o senador mencionou apreensão com a possibilidade de a Suprema Corte derrubar um precedente de 90 anos que restringe a demissão de comissários federais pelo presidente. Caso a decisão seja revertida, o ocupante da Casa Branca poderia dispensar membros das agências “à vontade”, inclusive aqueles nomeados para garantir apoio legislativo, alertou Booker.
Declarações durante a conferência
Ao ser questionado pelo portal especializado Decrypt se uma promessa verbal da Casa Branca bastaria para assegurar seu voto favorável, Booker respondeu de forma categórica: “Meu Deus, não”. O senador acrescentou que considerar divulgações sobre negociações privadas com colegas republicanos seria contraproducente neste estágio.
Detalhes sobre a composição das agências
- A SEC e a CFTC são obrigadas por lei a manter cinco integrantes em mandatos escalonados.
- Pelo menos dois desses assentos devem pertencer ao partido minoritário no Senado.
- No momento, apenas comissários republicanos permanecem em atividade nas duas autarquias.
- Sem indicações, os colegiados podem operar com quórum reduzido, mas a prática suscita questionamentos sobre legitimidade e governança.
Cláusula de quórum bipartidário em discussão
Entre as alternativas debatidas, parlamentares democratas cogitaram inserir no texto um dispositivo que impeça a SEC e a CFTC de deliberarem se não estiverem completas, garantindo, assim, presença mínima de representantes de ambos os partidos. Fontes próximas às tratativas indicam que a hipótese foi considerada até meados de dezembro, mas não há sinalização de que o governo aceite restringir seus poderes dessa maneira.
Posicionamento de indicado à CFTC
Mike Selig, indicado pela administração para presidir a CFTC, afirmou, durante sabatina no Senado realizada no mês passado, que a agência seria capaz de funcionar mesmo sem participação democrata. Se tiver a nomeação confirmada, Selig poderá se tornar o único comissário ativo em um órgão planejado para funcionar com cinco membros, o que reforça a preocupação de Booker.
Possíveis impactos da decisão da Suprema Corte
A avaliação da Suprema Corte sobre a autonomia presidencial para dispensar comissários deve ser conhecida nos próximos meses. Caso o precedente seja revogado, o chefe do Executivo ficaria livre para substituir integrantes das agências reguladoras, independentemente do balanço partidário, o que adiciona incerteza às negociações e amplia a resistência entre democratas.
Panorama das negociações sobre o projeto de lei
Apesar das ressalvas, Booker declarou mais cedo, durante painel na mesma conferência, estar “otimista” em relação à aprovação do marco regulatório. Relatos de bastidores apontam que senadores de ambos os partidos reconhecem a necessidade de estabelecer regras claras para o setor de criptomoedas, sobretudo após episódios recentes de volatilidade e falências de empresas do segmento.
No entanto, a discussão sobre a composição da SEC e da CFTC se tornou um impasse central. Sem garantia de participação minoritária, líderes democratas avaliam que conceder novos poderes às agências equivaleria a ampliar a autoridade da Casa Branca sobre o setor financeiro, posição que encontra resistência dentro da bancada.
Contexto institucional das agências
A SEC supervisiona mercados de valores mobiliários, registrando ofertas públicas, corretoras e fundos de investimento. Já a CFTC regula contratos futuros e derivativos vinculados a commodities, incluindo produtos financeiros baseados em criptoativos. O projeto de lei em debate busca dirimir a sobreposição regulatória entre os dois órgãos, definindo competências específicas para cada classe de ativo digital.
Chronologia recente
8 de janeiro – A Suprema Corte sinaliza intenção de rever precedente sobre remoção de comissários.
9 de janeiro – Booker, durante cúpula da Blockchain Association, reforça condição para avanço do projeto.
Até meados de dezembro – Senadores democratas analisam cláusula de quórum bipartidário.
Mês passado – Mike Selig, indicado a presidir a CFTC, afirma que a autarquia pode operar sem democratas.
Imagem: Internet
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Perguntas frequentes (FAQ)
Qual é o principal ponto de discórdia sobre o projeto de lei?
A ausência de comissários democratas na SEC e na CFTC, que, segundo o senador Cory Booker, compromete o equilíbrio partidário exigido para autorizar novos poderes regulatórios.
Por que a decisão da Suprema Corte é relevante?
Se o tribunal permitir que o presidente demita comissários livremente, qualquer garantia de equilíbrio partidário nas agências pode se tornar temporária, refletindo diretamente no alcance do projeto de lei.
Quem é Mike Selig?
Indicado pela Casa Branca para presidir a CFTC, Selig declarou que a autarquia pode funcionar mesmo sem a presença de democratas, posição que gerou críticas entre parlamentares da oposição.
Qual a composição ideal das comissões da SEC e da CFTC?
Cada agência deve ter cinco comissários, limitados a três de um mesmo partido, assegurando pelo menos dois representantes da minoria.
O que pode acontecer se o projeto não for aprovado?
Sem um marco regulatório federal, o mercado de criptomoedas continuará sujeito a interpretações fragmentadas da legislação atual, criando incerteza para investidores institucionais e varejistas.
Quando o Senado deverá votar a proposta?
Ainda não há data oficial. O andamento depende do resultado das negociações sobre indicações à SEC e CFTC, bem como da decisão da Suprema Corte.
Com essas questões, o debate permanece aberto e dependerá da articulação entre Senado, Casa Branca e tribunais para avançar ou não o novo marco do setor de ativos digitais nos Estados Unidos.
Com informações de Portal do Bitcoin