São Paulo – O décimo terceiro salário, direito assegurado a todos os trabalhadores contratados pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), é tradicionalmente usado para cobrir despesas extras de fim de ano. Em muitos locais, o benefício é chamado de gratificação natalina ou subsídio de Natal, justamente por funcionar como um reforço financeiro no período das festas. Entretanto, quando o montante não é pago ou chega com valor inferior ao esperado, o impacto no orçamento familiar pode ser relevante – principalmente para quem conta com a quantia para quitar dívidas, lembra o educador financeiro e especialista em investimentos Eduardo Reis Filho, da Ágora.
Primeiro passo: confirme o cálculo do 13º salário
O valor integral do décimo terceiro corresponde a um salário mensal completo quando o empregado permaneceu 12 meses na empresa, de janeiro a dezembro. Quem ingressou após janeiro recebe o benefício de forma proporcional: cada mês trabalhado equivale a 1/12 da remuneração. Se a admissão ocorreu em março, por exemplo, o colaborador terá direito a 10/12 do salário.
Exemplo prático: para um salário de R$ 3.000, o cálculo é simples. Divide-se o valor por 12, resultando em R$ 250 por mês trabalhado. Multiplicando R$ 250 por 10 meses, o 13º proporcional será de R$ 2.500. O montante ainda sofre descontos de Imposto de Renda, INSS e FGTS.
Erro de cálculo ou não pagamento: procure o RH
Caso o depósito não seja realizado ou apareça um valor menor que o correto, Reis Filho orienta contatar imediatamente o departamento de Recursos Humanos. A solicitação deve ser feita por e-mail ou outro canal oficial da companhia, de modo a gerar prova documental. Esse cuidado é fundamental caso o tema precise avançar para instâncias externas.
Sem resposta interna? Acione o sindicato e o Ministério Público do Trabalho
Se o RH não solucionar a pendência, o próximo passo é registrar denúncia junto ao sindicato da categoria. Persistindo a ausência de pagamento, o trabalhador pode formalizar queixa no Ministério Público do Trabalho (MPT). O registro no MPT serve, além de tentativa de mediação, como base para eventual ação trabalhista.
E se o valor estava correto, mas o orçamento estourou?
Quando o empregado conclui que o cálculo está correto e, mesmo assim, o dinheiro não cobre compromissos já assumidos, surgem dois cenários, explica o especialista:
- Planejamento equivocado: o trabalhador projetou receitas sem confirmação prévia. Nesse caso, não há alternativa além de reajustar o plano financeiro e evitar repetir o erro.
- Necessidade de complementar caixa: caso as despesas superem a receita, será preciso usar reservas ou recorrer a crédito que encaixe no fluxo de pagamento.
Crédito: cheque especial ou empréstimo pessoal?
Reis Filho salienta que a escolha da linha de crédito adequada reduz custos. Para prazos curtos, o cheque especial pode ser opção menos burocrática. Se o déficit for parcelado ao longo de vários meses, vale pesquisar empréstimos pessoais com taxas mais competitivas.
Prioridades no uso do décimo terceiro
A recomendação número um é direcionar o dinheiro extra para quitar dívidas ou diminuir saldos devedores, sobretudo aqueles com juros elevados. Sem pendências, a quantia pode reforçar a reserva de emergência ou impulsionar objetivos de longo prazo, observa a planejadora financeira Clay Gonçalves, CFP pela Planejar.
Para quem já possui a rotina financeira equilibrada, o 13º ajuda a compensar meses em que não foi possível investir o valor planejado. O recurso também pode ser aportado em previdência privada, completando o limite de 12% da renda tributável em planos do tipo PGBL.
Imagem: Internet
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Perguntas frequentes (FAQ)
Quem tem direito ao 13º salário?
Todos os trabalhadores regidos pela CLT, inclusive empregados domésticos e trabalhadores rurais, desde que cumpram vínculo formal.
Como é calculado o décimo terceiro proporcional?
Divide-se o salário mensal por 12 e multiplica-se pelo número de meses efetivamente trabalhados no ano. Períodos iguais ou superiores a 15 dias contam como mês cheio.
Já pedi explicações ao RH e não resolveram. O que faço?
Procure o sindicato da categoria. Persistindo o impasse, registre denúncia no Ministério Público do Trabalho, que poderá intermediar ou fornecer base para ação judicial.
E se o valor pago veio menor por descontos?
IR, INSS e FGTS incidem sobre o 13º. Verifique se o desconto corresponde às alíquotas vigentes. Se houver divergência, retorne ao RH.
Posso usar o cheque especial para cobrir a falta do 13º?
É possível, mas apenas em emergências e por curto prazo. Para dívidas mais longas, pesquise empréstimos pessoais com juros inferiores.
Por que o décimo terceiro é conhecido como gratificação natalina?
O benefício foi criado para ajudar trabalhadores com as despesas típicas do fim de ano e, por isso, ganhou o nome popular de gratificação natalina ou subsídio de Natal.
Quais são os principais descontos aplicados ao 13º?
Imposto de Renda, contribuição ao INSS e depósito de FGTS.
Depois de quitar dívidas, onde investir o 13º salário?
Reservas de emergência, previdência privada e aplicações de longo prazo, como Tesouro Direto, são alternativas indicadas por especialistas quando não há pendências financeiras.
Seguindo os passos corretos – conferência de cálculo, contato com RH, sindicato e Ministério Público do Trabalho – o empregado aumenta as chances de receber integralmente o direito trabalhista e preservar o planejamento financeiro.
Com informações de Bora Investir (B3)